Hoje, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que vai reverberar em contratos, projeções financeiras e mesas de câmbio no Brasil inteiro.
Por 6 votos a 3, os ministros anularam as tarifas "recíprocas" que Donald Trump havia imposto unilateralmente desde abril de 2025 com base na IEEPA, uma lei de emergência de 1977. O argumento central da corte foi direto: taxar importações é poder do Congresso, não do presidente.
Se você exporta para os EUA, compra em dólar ou tem qualquer operação internacional, continue lendo. Isso te afeta.
O que aconteceu, exatamente
Trump usou a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) para declarar uma "emergência comercial" e criar um sistema de tarifas recíprocas de 10% a mais de 50% sobre produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil.
Durante meses, exportadores brasileiros operaram sob pressão: café, carnes, frutas, produtos industriais, tudo mais caro para o comprador americano, o que comprimia margens ou perdia competitividade.
A Suprema Corte encerrou isso hoje. A opinião do Chief Justice John Roberts foi precisa:
"Article I, Section 8, of the Constitution specifies that 'The Congress shall have Power To lay and collect Taxes, Duties, Imposts and Excises.' The Framers did not vest any part of the taxing power in the Executive Branch."
Em português direto: presidente não pode criar tarifa. Ponto.
O que foi anulado e o que continua
Esse detalhe é crítico. Nem tudo caiu.
Anulado pela decisão: As tarifas "recíprocas" de 10% a 50% impostas via IEEPA desde abril de 2025. Esse pacote representava 60% de toda a arrecadação tarifária americana no período, algo entre US$ 133 bilhões e US$ 200 bilhões coletados.
Continua em vigor: As tarifas impostas via Seção 232 (aço, alumínio, automóveis) e Seção 301. Essas têm base legal diferente e não foram tocadas pela decisão de hoje.
Ou seja: se você exporta commodities agrícolas, produtos manufaturados leves ou serviços, a janela abriu. Se você está no setor de aço ou alumínio, o ambiente ainda é pressionado.
Trump não ficou parado
Em menos de duas horas depois da decisão, Trump apareceu em coletiva na Casa Branca e anunciou uma nova tarifa global de 10% usando a Seção 122 do Trade Act de 1974.
Chamou a decisão de "vergonha" e "desgraça". Depois voltou ao trabalho.
Essa nova tarifa tem uma diferença importante: a Seção 122 é temporária. Tem validade de 150 dias e precisa de aprovação do Congresso para ser estendida. Isso cria uma janela de incerteza, mas também uma janela de oportunidade para quem sabe se posicionar.
O impacto imediato no Brasil
O mercado respondeu antes mesmo de Trump terminar de falar.
O dólar caiu para R$ 5,18, queda de 0,9% em relação à véspera. O Ibovespa fechou com alta de 0,52%. Esses números contam uma história: o mercado interpretou a decisão como alívio real para o Brasil.
E faz sentido. Com a anulação das tarifas recíprocas, exportadores brasileiros de café, carnes, frutas e produtos manufaturados ganham competitividade imediata nos EUA. O sobrepreço que penalizava o produto brasileiro simplesmente deixa de existir, pelo menos por ora.
A reunião entre Lula e Trump prevista para março sobre minerais críticos ganha outro contorno. O Brasil entra na mesa com a pressão tarifária como argumento diluído.
Para empresas que operam com receita em dólar e custos em real, o câmbio mais baixo tem dois lados: melhora o planejamento de importações, mas comprime a margem de quem exporta e converte em reais. Saber quando e como fechar câmbio nesse ambiente faz toda a diferença.
O que isso significa na prática para o seu negócio
Existe uma tentação óbvia: respirar fundo e assumir que o pior passou.
Esse é exatamente o erro que vai custar caro para algumas empresas nas próximas semanas.
A decisão de hoje não criou estabilidade. Ela criou uma janela e janelas fecham.
Trump já anunciou a nova tarifa de 10% via Seção 122. Ele ainda tem as Seções 232 e 301. O Congresso americano pode agir. Litígios sobre reembolso dos US$ 133 a 200 bilhões coletados vão criar turbulência jurídica por meses.
O ambiente continua complexo. O que mudou é que o risco calibrado agora oferece oportunidade real, para quem tem uma estratégia.
Para empresas com operações internacionais, as perguntas certas são: como aproveitar a janela de câmbio favorável sem ficar exposto a uma reversão brusca? Como proteger margens de exportação num ambiente ainda volátil? Quais instrumentos de proteção cambial fazem sentido para os próximos 150 dias, que é exatamente o prazo da nova tarifa Trump?
Contexto jurídico: por que essa decisão é diferente
Vale entender por que isso não é apenas mais uma briga política americana.
A Suprema Corte aplicou a "Major Questions Doctrine", um princípio que diz que delegações extraordinárias de poder ao Executivo precisam de autorização explícita do Congresso. E concluiu que a IEEPA não dava essa autorização.
O dado histórico que selou o caso: em meio século de existência da IEEPA, nenhum presidente anterior havia usado a lei para criar tarifas. Trump foi o primeiro a tentar. A Corte disse não.
Para o mercado global, o sinal é claro: existe limite constitucional para o poder tarifário unilateral do presidente americano. Esse limite importa para qualquer planejamento de longo prazo envolvendo comércio exterior com os EUA.
O que monitorar nos próximos dias
Três variáveis vão definir como essa decisão se desdobra.
O comportamento do Congresso americano. Se a nova tarifa de 10% via Seção 122 chegar ao Congresso para ser estendida, o debate vai revelar o real apetite dos legisladores por protecionismo.
Os litígios de reembolso. Empresas americanas que pagaram US$ 133 a 200 bilhões em tarifas vão buscar reembolso na Justiça. O dissidente Kavanaugh já alertou: "O governo federal pode ser obrigado a reembolsar bilhões." Esse processo vai criar volatilidade jurídica e política.
O câmbio brasileiro. O dólar a R$ 5,18 de hoje pode não durar. A nova tarifa de 10% já recolocou parte da pressão. Acompanhar o real em tempo real, com assessoria especializada, é o que separa empresas que capitalizam a janela das que são surpreendidas pelo fechamento dela.
A janela existe. A questão é se você está posicionado para aproveitá-la.
Decisões como a de hoje não acontecem no vácuo. Elas criam movimentos no câmbio, abrem espaço em contratos de exportação e reposicionam competidores.
Empresas que já têm uma estratégia de proteção cambial ativa entram nesse momento com clareza. As que operam no improviso correm o risco de tomar a decisão errada na hora errada, exatamente quando o mercado está mais sensível.
A Fairfield acompanha esse tipo de evento em tempo real para os clientes que confiam em nós para proteger suas operações internacionais. Se faz sentido conversar sobre como posicionar seu negócio nos próximos 150 dias, estamos disponíveis.
Fontes: Suprema Corte dos EUA (24-1287), SCOTUSblog, G1, CNBC, Yale Budget Lab, Tax Foundation, Reuters.
Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou financeiro.