O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade que surge como uma alternativa para substituir depósito em dinheiro na esfera judicial. Ele é aceito nas esferas cível, tributárias e trabalhistas.
É um seguro utilizado em processos judiciais, que garante o direito de recebimento da parte vencedora, caso o vencido não realize o pagamento espontaneamente.
A principal característica dessa modalidade de Seguro Garantia é o baixo custo e a agilidade na contratação. Em comparação com outras formas de garantia como a carta-fiança, por exemplo, o Seguro Garantia Judicial é um instrumento menos oneroso às empresas que enfrentam alguma ação judicial e desejam recorrer.
Quando o seguro pode ser utilizado?
O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado em diferentes etapas das reclamatórias trabalhistas, por exemplo. Ele pode entrar como substituição dos valores imobilizados em juízo caso a empresa já esteja na fase de execução.
Sendo assim, evita-se a penhora de bens e possibilita que sua empresa fique com mais dinheiro em caixa para o pagamento de trabalhadores, fornecedores e tributos, sem bloquear valores no período em a ação esteja em andamento.
Esse tipo de garantia ganhou espaço após a Lei nº 11.382/2006 que alterou o Código de Processo Civil. O Seguro Garantia Judicial é empregado em ações nas quais o depósito de uma garantia – ou caução – é exigido para que o processo prossiga conforme os trâmites legais. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o seguro garantia judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual.
Por que o Seguro Garantia é uma alternativa eficiente aos depósitos judiciais?
Ao optar pelo Seguro Garantia Judicial, sua empresa dispõe de valores imobilizados no processo, e pode utilizá-lo para as suas atividades operacionais e mantém seu fluxo de caixa livre.
Além disso, o seguro Garantia Judicial diminui a burocracia enfrentada pela organização em um momento crítico. Também ajuda a proteger o seu negócio, garantindo que seus compromissos judiciais sejam cumpridos de maneira eficiente.
Isso porque ao contratar um Seguro Garantia Judicial, a empresa não sofre descapitalização. Ou seja: não é preciso retirar imediatamente dinheiro do seu patrimônio, como acontece com as demais alternativas no mercado.
Como funciona o Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial assegura o pagamento da indenização que, eventualmente a empresa seja obrigada a arcar, conforme decisão do processo em trâmite. E claro, funciona de forma a preservar o patrimônio da empresa.
Esse tipo de seguro é empregado, principalmente, no sentido de manter a competitividade de uma empresa que está enfrentando uma ação judicial.
Principalmente porque não há oneração no seu fluxo de caixa, nem a redução da sua linhas de crédito bancária, muito menos a penhora de bens. Ou seja: se sua empresa tem bens imobilizados, um Seguro Garantia Judicial é eficiente como substituição de penhora.
Quem pode contratar o Seguro Garantia Judicial?
A contratação é indicada para empresas públicas ou privadas. Ao serem acionados judicialmente, caso necessitem realizar depósitos em juízo como forma de comprovar recursos no decorrer dos processos judiciais, eles podem optar por um Seguro Garantia Judicial.
Quais são as partes envolvidas no Seguro Garantia Judicial?
O seguro é firmado entre as seguintes partes:
Tomador: empresa pública ou privada contratante do seguro que garantirá o cumprimento das obrigações decorridas das decisões nos processos judiciais. É o responsável pelo pagamento do prêmio (valor pago à seguradora pelo seguro).
Segurado: é quem tem direito a receber o valor do seguro em caso de decisão judicial favorável.
Garantidor: É a seguradora. Ela é quem assume a responsabilidade pela realização do depósito judicial, mas para isso, a empresa de seguro precisa ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a emitir seguros de garantia judicial.
Quem contrata o seguro deve comprovar à seguradora que terá capacidade financeira para honrar esse compromisso no futuro. Por isso, para ser aceito é feita uma análise criteriosa no que diz respeito ao risco financeiro e técnico do processo a ser garantido. As seguradoras avaliam cada caso de acordo com seus próprios critérios. Em geral, são solicitadas para a análise algumas das principais peças processuais e demonstrativo do valor da causa atualizado.
Benefícios para sua empresa, ao utilizar o seguro garantia judicial
Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia;
Não compromete o limite de crédito do Tomador junto aos bancos;
Tem ampla aceitação pelo Judiciário;
A cobertura tem renovação automática;
Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado no processo judicial;
Não compromete o capital de giro da empresa;
Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado pela Justiça.
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Francisco Gomes
CEO | Fairfield Br