Conheça o PROEX – financiamento às importações e exportações



Trabalhar com exportação, exige que a empresa cumpra diversos requisitos e esteja preparada para arcar com as taxas envolvidas nas transações. Nesse cenário, a criação do PROEX busca ajudar essas organizações, com financiamentos específicos.

O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) proporciona oportunidades importantes para as empresas que trabalham com negócios internacionais. Os procedimentos envolvidos no envio de mercadorias ao exterior, ou a realização de serviços, são mais complexos e contam com diversas taxas.

Assim, essa medida visa auxiliar as empresas na manutenção do negócio, enquanto o governo incentiva a exportação de produtos e serviços nacionais para outros países.


Contudo, esse programa gera diversas dúvidas entre os gestores, tornando essencial compreender como ele funciona, os requisitos e as vantagens.


Quem trabalha com exportação e importação, precisa conhecer as regras aplicadas para saber se é possível aproveitar os benefícios ofertados, e como fazer isso.

O que é o PROEX?


O PROEX é um programa criado pelo Governo Federal para dar apoio às exportações brasileiras, em sua fase de comercialização (pós-embarque). A proposta é oferecer condições nos mesmos moldes praticados no mercado internacional, fazendo com que as empresas do Brasil se tornem mais competitivas no cenário externo.


Como se trata de uma linha de crédito, é preciso do suporte de uma instituição financeira. Diante disso, ficou determinado que o Banco do Brasil é o agente financeiro exclusivo do PROEX, então as empresas que tiverem interesse no programa, devem procurar as agências bancárias para fazer o requerimento.


Como o programa foi criado?


A Lei n.º 8.187 de 1991 criou o PROEX, determinando que o Tesouro Nacional poderia oferecer encargos financeiros menores, para captar fundos ao programa e aumentar a competitividade das indústrias brasileiras, obtendo maior participação internacional.


Em 2001, a Lei n.º 10.184 alterou regras e revogou a norma anterior sobre o programa. Além disso, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) é o responsável por regulamentar os produtos e serviços que permitem o acesso ao financiamento.


Portanto, é fundamental que as empresas interessadas no programa, avaliem as normas da legislação e as portarias emitidas pelo governo. Somente assim, será possível se planejar corretamente para se beneficiar do PROEX.


Quais são as modalidades disponíveis?


O PROEX conta com duas modalidades que podem ser contratadas pelas empresas para conseguir apoio à exportação.


PROEX Financiamento


É uma modalidade de crédito voltada aos pequenos e médios exportadores brasileiros (supplier credit) e importadores estrangeiros (buyer credit), oferecendo condições de pagamento atrativas para auxiliar na compra de bens e serviços pós-embarque.


Isso é feito com recursos do Tesouro Nacional.


A empresa contrata o financiamento diretamente pelo programa, com prazo de pagamento entre 60 dias e 10 anos. Para quitação em até 2 anos, a empresa consegue o crédito de até 100% do valor da exportação. Nos demais casos, o valor chega a 85%.


PROEX Equalização


No PROEX equalização, a empresa consegue suporte do Governo para a quitação de parte dos encargos financeiros que são cobrados no financiamento à exportação, fornecidos por outras instituições financeiras do Brasil.


O objetivo é fazer com que as taxas aplicadas sejam equivalentes às praticadas no exterior. Aqui, também são utilizados os recursos do Tesouro Nacional.


A equalização permite que as empresas brasileiras concorram em igualdade de condições, com os concorrentes de outros países. Nessa modalidade é possível equalizar até 85% do valor da exportação, e o programa pode ser utilizado por empresas de qualquer porte. O prazo para quitação varia entre 60 dias e 15 anos.


Quais são os requisitos para ter acesso?


O PROEX pode ser utilizado pelas micros, pequenas e médias empresas que trabalham com exportação. No entanto, para ter acesso à linha de crédito é preciso cumprir alguns requisitos.


São eles:


  • A renda bruta anual não pode ultrapassar R$ 600 milhões;

  • A empresa deve estar em dia com as obrigações relacionadas ao Governo Federal — INSS, FGTS e Receita Federal;

  • Ter bens ou serviços elegíveis para o programa, conforme Portarias MDIC 208 e 191 de 2010.

Oferta de garantia


Para que a empresa consiga o acesso ao PROEX, é necessário apresentar uma garantia. O programa aceita diversas opções, como:


  • Aval ou fiança emitidos por instituição de crédito;

  • Carta de crédito ou standby emitida por banqueiro no exterior com relacionamento do BB;

  • Seguro de Crédito à exportação emitidas pela SBCE/Coface ou Euler Hermes.


Como contratar o PROEX?


A contratação do PROEX é feita nas agências do Banco do Brasil. Para isso, a empresa precisa apresentar uma série de documentos, incluindo:


  • Registro de Exportação Averbado e vinculado ao Registro de Crédito;

  • Fatura Comercial;

  • Conhecimento de Transporte Internacional;

  • Certificado de Origem;

  • Original do instrumento de garantia;

  • Documentos que comprovem a regularidade fiscal: Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; Certidão de regularidade junto ao FGTS; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.


Quais são as vantagens do programa?


Como o objetivo do programa é facilitar a exportação pelas empresas brasileiras, ao ofertar melhores condições, o PROEX garante diversas vantagens, mas elas variam de acordo com a modalidade escolhida.


A seguir, listamos as principais:


Não afeta outras linhas de crédito


De modo geral, quando a empresa tem acesso a uma linha de crédito, essa informação fica registrada nos bancos de dados e, até que a empresa quite a obrigação, pode impedir o acesso a outros empréstimos ou financiamentos. Com a PROEX isso não acontece, então o cliente pode ser aprovado em outras formas de crédito, caso seja necessário.


Oferece prazo flexível


Os prazos são flexíveis, a disponibilidade considera o valor da mercadoria, a complexidade do serviço que será prestado no exterior e as opções da empresa para lidar com as obrigações financeiras. Se a quitação for acordada para acontecer em 360 dias, é possível determinar parcelas trimestrais, semestrais ou uma prestação única.


Pagamento à vista ao credor


O credor receberá o pagamento à vista, enquanto a empresa consegue quitar o valor de forma parcelada, e no prazo acordado com a instituição financeira. Isso facilita a negociação entre as partes e pode trazer mais benefícios. Já o financiamento pode ser pago com as seguintes moedas:


  • Dólar americano (USD);

  • Euro (EUR);

  • Franco Suíço (CHF);

  • Libra Esterlina (GBP);

  • Iene (JPY).


Não prevê ônus em caso de desistência


Se a empresa desistir de uma operação que já tenha sido aprovada pelo PROEX, não existe ônus para o exportador. Isso traz mais segurança e evita os prejuízos que podem surgir, caso seja necessário cancelar a exportação.


Permite taxas de juros atrativas


Nas duas modalidades, as taxas de juros são as mesmas dos mercados internacionais. Isso proporciona maior igualdade ao buscar oportunidades no mercado internacional, considerando que os concorrentes terão acesso as mesmas taxas. Além disso, não existe um limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria para cada operação de embarque, facilitando a participação no programa.


Como efetuar os pagamentos internacionais?


Quando a empresa trabalha com importação ou exportação de produtos, é comum realizar transferências e pagamentos internacionais. Nessa situação, é essencial encontrar as alternativas com menores custos para reduzir as despesas, e aumentar os lucros do negócio. Isso pode ser feito de diversas formas, como:


  • Transferência bancária por ordem de pagamento;

  • Vale postal eletrônico, via Correios;

  • Uso de plataformas de pagamentos.


Agora que você já conhece o PROEX e sabe como ele funciona, vale a pena analisar a viabilidade de contar com o apoio desse programa para as exportações da sua empresa.


Dessa forma, é possível expandir o seu negócio e se tornar mais competitivo.


Entre em contato conosco e saiba mais como podemos auxiliar sua empresa na utilização desta importante solução para alavancar seus negócios.

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